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Essa é a visão do juiz Fausto de Sanctis da 6ª Vara Criminal de São Paulo um dos maiores especialistas no assunto no país exposta em conturbada entrevista coletiva à imprensa ontem à tarde que ele qualificou como a última antes de suas férias de duas semanas que começam no sábado.
Parece que cada vez que algo começa a funcionar neste país e não estou falando somente da Justiça e está desagradando a alguém tenta-se acabar com o instrumento que faz a coisa funcionar afirmou. Não é a impressão do Fausto é a impressão de muitos juízes e muitos juízes estão desiludidos com a carreira disse.
Esta operação pode ter sido a última afirmou referindo-se à Operação Satiagraha que levou à prisão preventiva do ex-prefeito Celso Pitta do banqueiro Daniel Dantas e do investidor Naji Nahas decretada por Sanctis e depois revista por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes. Visivelmente cansado com a agenda para lá de atrasada o juiz alertou para duas novas leis do Código de Processo Penal a 11.689 e 11.690 que entram em vigor já em agosto e vão impactar processos em andamento.
Ele frisou diversas vezes que não falaria de nenhum caso específico. Disse ainda que somente depois das férias é que irá analisar o pedido dos advogados do banqueiro Daniel Dantas para que seja afastado do processo. Segundo ele a mesma estratégia foi adotada pela defesa do ex-dono do Banco Santos Edemar Cid Ferreira que ficou 89 dias na cadeia em 2006 por decisão de Sanctis e foi libertado por decisão do STF. Os advogados de Boris Abramovich BerezovskyJ que comprou o Corinthians e também foi condenado pelo juiz buscaram seguir o mesmo procedimento. Nenhum dos dois obteve sucesso.
Segundo ele em seu trabalho não existe emoção mas uma resposta judicial que tenta conjugar todos os elementos trazidos à Justiça. Ele defendeu a necessidade de prisões temporárias. Se fala em uso abusivo de prisões temporárias o que não é verdade sempre evitei disse para completar que quando elas são necessárias e a lei assim permite têm que ser decretadas sim. Ele lembrou que há casos nos quais os culpados podem manipular esconder ou destruir provas e que a previsão preventiva é fundamental. Não sei onde se quer chegar com todas essas críticas não consigo entender.
Ele defendeu também a necessidade de interceptação telefônica. Abusos? Onde estão esses abusos? indagou. Segundo ele foram detectados dois abusos – grampos telefônicos sem autorização judicial – na 6ª Vara Criminal de São Paulo. Foram provenientes supostamente da defesa. Em dois outros casos ocorreram vazamentos de empresas concessionárias de telefonia revelou para completar: E o que se está fazendo? Criticando a Polícia Federal? Com base em quê? Que interesse está por trás disso?. E continuou ainda mais nervoso: querem que a PF não trabalhe mais então vamos fechar a PF de uma vez.
Para ele não se pode ter instituições faz de conta. Ou elas existem para valer e as leis existem para valer e para todos ou não dá mais afirmou.
Tenso Sanctis disse ainda que estão tentando desacreditar o seu trabalho e da Polícia Federal. ‘Tentamos fazer um trabalho sério profundo meticuloso de Justiça que obviamente pode ser revisto e refeito mas exige respeito. Segundo ele um juiz está constantemente sendo pressionado no sentido de prestar informações imediatas sobre determinados feitos por instâncias superiores. Ele informou que outro dia chegaram cinco pedidos de informação sobre habeas corpus que teve de dar no mesmo dia. ‘Tive que ficar até altas horas porque não se pode aguardar um tempo para se produzir as informações devidas com profundidade mesmo quando os réus estão em liberdade afirmou.
Para ele o Judiciário é ineficaz na punição ao crime de lavagem e dinheiro e de colarinho branco pois não adianta a primeira instância agir e ponto e o resto não dar sequência e nada acontecer. Segundo ele entre entidades estrangeiras a Justiça brasileira é tida como a que faz e desfaz que não tem uma linha de resposta. Sanctis criticou alterações em andamento na legislação brasileira referente a crimes de lavagem de dinheiro e os chamados crimes de colarinho branco além da intenção do Congresso de regulamentar as investigações policiais e as interceptações telefônicas. Disse que as leis do Código de Processo Penal de número 11.689 e 11.690 já aprovadas vão tornar a Justiça ainda mais lenta.
Está tudo sendo aprovado muito velozmente disse. Na lei do crime de colarinho branco ele criticou dispositivo que altera a pena. A pena privativa de liberdade poderá ser substituída pela pena pecuniária criticou.
Segundo ele o Brasil já tem sido objeto de comentários de autoridades da Justiça americana que reclamam que os criminosos de colarinho branco brasileiros acabam tendo de ser presos por lá. Na lei que regulamenta a atividade da PF ele criticou o possível acesso de todos que tiverem procuração às informações do inquérito inclusive a defesa. Precisa falar mais alguma coisa? afirmou lendo o texto da lei e comentando consigo mesmo: é tanto absurdo….
Ele cita as vedações previstas na lei que pretende alterar os requisitos para a decretação de prisão preventiva. Não cabe mais quando houver coação ou violência contra autoridade no curso do processo no crime de receptação no emprego irregular de verbas públicas no crime de quadrilha ou bando não cabe em casos da lei de licitações em crimes de estatuto de desarmamento em boa parte dos crimes financeiros nos crimes de estupro explicou ele lento item por item. E todo mundo aplaudiu.
O juiz criticou também a proibição que projeto de lei faz de vedar busca em escritórios de advocacia. Meu gabinete é passível de busca o do presidente da República é passível de busca o consultório de um médico também. A casa de qualquer ser humano é passível de busca comentou. Ele disse ter avisado o ministro da Justiça Tarso Genro sobre o risco dessas mudanças. Falei: vejam bem o que os senhores estão fazendo porque existem organizações criminosas no país que estão nos presídios e que constantemente estão se valendo de uso de advogados.
Fonte: Valor Econômico
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