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Jucá disse que a tendência é que se consiga um acordo na Câmara dos Deputados que deverá ser seguido pelos senadores para que o projeto seja aprovado sem apontar a base de cálculo da nova Contribuição Social para a Saúde (CSS).
O novo imposto já foi criado em votação anterior mas ainda falta ser votado o destaque que retira do texto a alíquota de contribuição. Com a aprovação desse destaque o imposto fica sem base para ser aplicado e não pode ser implementado.
O projeto também não aponta nenhum outro tipo de fonte de financiamento para que se cumpram os percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde que União estados e municípios devem seguir. Segundo Jucá os contextos político e econômico não permitem que se lance mão das soluções levantadas até o momento.
é uma conjuntura complicada para criar um novo imposto. Para aumentar impostos [já existentes] tem que ver o que não é inflacionário e o que não é recessivo para não sobrecarregarmos um setor da economia. Por outro lado o governo não pode gastar mais do que ganha. Então por enquanto aprova [a Emenda 29] sem essa fonte de renda explicou o líder governista.
Jucá diz que o que já foi aprovado até agora no âmbito da emenda constitucional traz avanços mas admite que se trata de uma pequena melhora. é como a presidenta Dilma disse a Emenda 29 por si só não resolve os problemas da saúde disse o senador.
O governo de acordo com ele não tem em andamento nenhum projeto sobre remanejamento de recursos ou impostos para enviar ao Congresso no curto prazo. Apesar disso segundo o líder o próprio governo reconhece que para melhorar a saúde são necessários mais recursos. Mesmo assim nem o aumento de arrecadação deverá ser repassado para atender às exigências da emenda. Excesso de arrecadação é atípico não dá sustentação para você criar uma despesa de custeio permanente justifica.
No próximo dia 28 a Câmara dos Deputados deverá votar a regulamentação da Emenda 29 com o aval do próprio governo. A expectativa de Jucá é que ela seja aprovada no Senado do jeito que for enviada pelos deputados sem rejeição de nenhum ponto. Isso porque como a proposta nasceu no Senado e foi modificada na Câmara os senadores avaliarão apenas as alterações podendo fazer com que o texto volte ao original ou deixá-lo com os acréscimos mas não acredita-se que eles promovam novas interferências.
Já o líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP) demonstrou pouca preocupação com a fonte de financiamento. A parte do governo federal está sendo feita. O governo está repassando para a saúde muito mais do que prevê a Constituição avaliou. Segundo ele a partir de agora deve-se buscar uma saída junto com governadores e prefeitos visando a encontrar novas fontes de custeio para a saúde. Com o novo imposto já criado Vaccarezza admite que embora não haja planos imediatos no futuro um projeto poderá regulamentar a alíquota a ser aplicada.
Fonte: Agência Brasil
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