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A aprovação deste projeto certamente dará mais ânimo ao movimento sindical pois se trata de significativa vitória dos trabalhadores e suas entidades representativas.
O projeto
A proposição tem por objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal.
A elaboração do projeto se deu em razão de o autor ter recebido inúmeras manifestações de organizações sindicais de todo País com denúncias de demissão dos representantes do Conselho Fiscal dos sindicatos.
Esse comportamento dos empregadores viola o direito de organização dos trabalhadores e os princípios democráticos inscritos no texto constitucional.
Na justificação à iniciativa destaca-se também o interesse em fortalecer a negociação coletiva e as boas relações entre trabalhadores e empregadores.
Finalmente explica Paim a estabilidade no emprego de todos os membros da entidade sindical é uma realidade em qualquer país do mundo conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: FEEBMG
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