FOTO Waldemir Barreto / Agência Senado
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção.
Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045/2021 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.
Outra medida importante foi a aprovação pelo Plenário do Senado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23, de 2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados (entre as várias medidas que estabelece está a limitação da contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados que forem organizados sob a forma de autogestão). A aprovação do texto, que vai a promulgação, foi saudada por servidores de estatais que acompanharam a votação.
Fonte: Agência Senado