Se você teve dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 pode ter direito a revisão do saldo do FGTS. Isso porque está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 13 de maio de 2021, o tema relativo à correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS, (ao invés do uso da Taxa Referencial-TR o cálculo seria corrigido por índices de inflação). Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.
Embora o Sindicato tenha entrado com ação coletiva Saiba mais sobre a ação, o bancário poderá ingressar com ação individual, já com cálculos, com possibilidade maior de êxito e de celeridade no andamento do processo.
Por não se tratar de uma ação trabalhista, o Sindicato não conseguiu gratuidade em todo o processo, mas a parceria com o Escritório de Advocacia Gomes e Delgados Advogados Associados tem por objetivo oferecer valores mais acessíveis para os afiliados
Confira abaixo o passo a passo e valores referentes às ações de Correção do FGTS
1 – Do que se trata?
Governo federal aplicou a TR para corrigir o FGTS dos trabalhadores no período de 1999 a 2013. A justiça entendeu que não era essa correção correta e abriu a possibilidade de os trabalhadores ganharem essa diferença;
2 – Quem tem direito?
Todos os empregados que trabalharam qualquer período, entre 1999 a 2013;
3 – Quais as reais chances?
Não temos como garantir a vitória, pois depende do julgamento do STF;
4 – Até quando posso ajuizar a ação?
Até o dia 11/05/2021;
5 – A ação é individual ou coletiva?
Individual;
6 – Quem vai entrar com as ações?
Escritório de advocacia Gomes e Delgado de Palmas TO;
7 – A ação já vai sair com cálculos?
Sim. Temos parceria com uma empresa contábil e o pagamento já está incluso esse serviço;
8 – Onde será ajuizada a causa?
Na justiça Federal do Tocantins.
9 – Quais os documentos necessários?
– RG (em pdf);
– CPF (em pdf);
– CTPS (foto e verso) e contrato de trabalho (em pdf);
– Comprovante de endereço (em pdf);
– Extrato do FGTS em qualquer período de 1999 a 2013 (obrigatoriamente em PDF); pode ser retirado no site da caixa econômica federal https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/cidadao/auth?response_type=code&client_id=portal-inter&segmento=CIDADAO01&template=portal&redirect_uri=https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/login
– Número de celular para contato.
-Estado civil.
– Contrato de Prestação de Serviços advocatícios, devidamente assinado; (escritório envia e o interessado assina e devolve em PDF através de e-mail)
– Procuração devidamente assinada (escritório envia, o interessado assina e devolve em pdf, através de e-mail;
– Declaração de Assistência Gratuita, devidamente assinada (escritório envia, o interessado assina e devolve em pdf, através de e-mail);
10 – Qual o custo para ingressar com a ação?
Para bancários sindicalizados e bancários aposentados:
Total de R$ 1.200,00, sendo o valor de 700,00, à vista, para autorizar o ingresso da ação e o valor de R$ 500,00 em 30 dias (boleto, transferência ou PIX);
Por fim, pagará 10% do valor líquido a receber no final da demanda.
Para bancários não sindicalizados ou particular:
Total de R$ 2.000,00, à vista (boleto, transferência ou PIX);
Por fim, pagará 20% do valor líquido a receber no final da demanda.
11 – Vai poder entrar com a ação sem o pagamento inicial?
Não;
IMPORTANTE:
Caso tenha interesse em entrar com esta ação, entre em contato com Ciney Gomes, pelo telefone (63)984683289 ou pelo e-mail cineyjuridico@hotmail.com