‘Deputada propõe que “serviços prestados pelas instituições financeiras sejam essenciais para os idosos”. Na essência proposição cria mais dificuldades e medidas antigreve no País
Está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara o PL 2.530/11 da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que “considera os serviços prestados pelas instituições financeiras como essenciais para os idosos” segundo nova redação oferecida pelo relator do projeto deputado Silvio Costa (PTB-PE).
A proposição da deputada tucana altera a Lei 7.783/1989 que limita o direito constitucional de greve tornando-a ainda mais nociva.
Entre as exigências já existentes prazos para comunicar a deflagração da greve exigência de funcionamento mesmo que parcial do trabalho entre outras medidas antigreve.
O projeto traz consigo o que poderá ser um grande problema para a categoria bancária no País pois considerando seu aparente propósito – priorizar o atendimento dos idosos por “ocasião de decretação de uma greve nos serviços bancários” – poderá restringir ainda mais o direito de greve dos trabalhadores.
Se aprovado colocará em risco o direito de greve dos bancários em nível nacional. Já que para atender mais este requisito para paralisar a atividade privilegiará um segmento em detrimento de vários outros que talvez tenham as mesmas necessidades. E abre brechas para mais alterações a fim de restringir o direito de greve de outras categorias profissionais e econômicas.
“O projeto em especial o substitutivo de Sílvio Costa visa no fundo restringir o direito da categoria. Isto é uma intromissão inadmissível” afirma o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe Emanoel Souza.
Tramitação Depois de ser examinada pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público a proposição ainda será apreciada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania em caráter terminativo.
Veja o texto original e o substitutivo apresentado pelo relator apresentado na Comissão de Trabalho.
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