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O fim da contribuição sindical nunca esteve tão próximo: as seis centrais sindicais do País assinaram um compromisso de enviar ao governo até o dia 21 de agosto um projeto para acabar com a contribuição criada há 65 anos em plena ditadura de Getúlio Vargas. O governo se comprometeu a enviar o projeto imediatamente ao Congresso e ajudar numa rápida tramitação. O presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT) Artur Henrique garantiu ao Estado que o projeto está 999% acertado.
Em lugar da contribuição sindical as centrais pretendem instituir a contribuição negocial como novo critério de financiamento do aparelho sindical. Ela será uma taxa aplicada sobre a remuneração anual dos trabalhadores de cada categoria; seu porcentual será fixado em assembléia toda vez que o sindicato concluir uma negociação salarial. A CUT recomendará que essa taxa tenha um limitador máximo de 1%. Artur preconiza que a prática vai consagrá-la entre 05% e 1%.
Ao decidir o porcentual da taxa a assembléia estará julgando o desempenho do sindicato na negociação naquele ano. A assembléia poderá premiar o papel do sindicato elegendo uma taxa mais elevada ou censurar seu desempenho aprovando uma taxa mais baixa. Se considerar que o sindicato conduziu insatisfatoriamente a negociação a assembléia poderá inclusive desaprovar a cobrança da taxa naquele ano.
PONTOS POLêMICOS
O projeto das centrais tem três pontos que certamente causarão polêmica. Um deles é que a assembléia que decide o porcentual a ser cobrado dos trabalhadores da categoria é soberana: aprovada a taxa ela incidirá sobre todos os trabalhadores da base do sindicato. Todos terão de pagar inclusive os que não participarem da assembléia.
Outro é que a faixa de porcentuais conjeturada pelas centrais acarretará a cobrança de um valor maior que a atual contribuição sindical. Hoje cada trabalhador contribui com um dia de trabalho; a nova fórmula prevê uma taxa até 1% sobre a remuneração anual. Um trabalhador que ganha R$ 900 mensais pagaria uma contribuição sindical de R$ 30; com uma taxa de 05% a sua contribuição negocial seria de R$ 54.
O terceiro ponto polêmico é que o projeto das centrais estabelece o fim da contribuição sindical para os empregados e empregadores mas só fixa critério para os empregados. Artur admite que o projeto não foi combinado com os empregadores e explica que eles é que indicarão o novo critério de financiamento da grade sindical patronal.
Em 2007 a contribuição sindical recolheu R$ 12 bilhão. Até março de 2008 os recursos eram rateados à base de 60% para os sindicatos 15% para as federações 5% para as confederações e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho (MTb); com a regulamentação das centrais metade do porcentual destinado ao MTb foi canalizado para as centrais. Essa fórmula diz Artur deverá vigorar até que o projeto agora acertado vire lei e consagre o novo formato de financiamento da estrutura.
O projeto das centrais ao desatrelar os sindicatos do governo acaba com o porcentual abocanhado pelo MTb e preconiza uma nova distribuição de recursos: 70% vão para os sindicatos 15% para as federações 5% para as confederações e 10% para as centrais sindicais.
Após a regulamentação das centrais o MTb pôde fixar os porcentuais de representatividade de cada uma: a CUT ficou com 3584%; a Força Sindical com 1233%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT) com 629%; a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) com 627%; a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB vinculada ao PC do B) com 509%; e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) com 502%.
Com isso o MTb fará em 2008 o que pode ser a primeira e última distribuição de recursos às centrais no âmbito da velha CLT. A CUT vai receber R$ 1985 milhões; a Força 151 milhões; a UGT 87 milhões; a NCST 66 milhões; a CTB 28 milhões; e a CGT 23 milhões.
Fonte: Estado de S.Paulo
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