‘O Sindicato dos Bancários do Tocantins (SINTEC-TO) recomenda que ninguém entre com ações específicas referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pois o Sindicato está em processo de contratação de escritório especializado nessa área onde os trabalhadores serão orientados a respeito da ação que será feito em conjunto isto é ação coletiva.
Muito em breve o Sindicato informará os procedimentos para ação coletiva e posteriormente solicitará os documentos dos interessados nas ações.
Confira a matéria referente às ações de correção do FGTS que saiu no IG. De acordo com o jornal o objetivo das ações é que as contas passem a ser corrigidas por um indicador inflacionário como o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Caixa responde por 26 mil ações de correção do FGTS pela inflação
A Caixa enfrenta uma onda de ações que pode acabar resultando em uma dívida bilionária para banco e dinheiro extra nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de milhares de trabalhadores. As correções segundo os representantes dos cotistas podem chegar a 100% mas nunca houve decisão favorável.
Nos últimos meses o banco foi alvo de cerca de 26 mil processos dos quais 12 mil tiveram resolução. Em todos a decisão foi contra o pedido de correção.
“Em decorrência das decisões favoráveis ao FGTS [à Caixa] 627 processos já foram conduzidos à extinção definitiva do caso. Não há nenhum registro de decisão desfavorável ao Fundo de Garantia” informou o banco em nota.
O objetivo das ações é que as contas passem a ser corrigidas por um indicador inflacionário como o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Nas contas do presidente do Instituto FGTS Fácil Mario Avelino as perdas de quem tinha saldo em junho de 1999 – aproximadamente 65 milhões de pessoas – chegaram em janeiro de 2014 a cerca de 100%. O governo calcula ele deixou de depositar R$ 201 bilhões no Fundo nesse período.
O valor alegadamente devido é superior aos R$ 150 bilhões que segundo o Banco Central as instituições financeiras poderão ser obrigadas a desembolsar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor dos poupadores no caso das perdas da poupança em razão dos planos econômicos Collor 1 e 2 Bresser e Verão.
Segundo o iG apurou a Caixa considera que uma eventual derrota teria um impacto muito menor que os R$ 201 bilhões. Um dos motivos é que ao longo do tempo houve saques de recursos. Outro é que ao longo da década de 1990 a TR superou a inflação. Assim a troca do índice pode ser positiva para saldos a partir de 1999 mas negativa para anteriores.
O banco também avalia que não seria responsável pela conta caso haja a mudança. Os recursos para cobrir os créditos a mais nas contas dos cotistas do FGTS teriam de vir de alternativas do próprio fundo.
Em nota a Caixa lembra que a TR também é usada nos financiamentos habitacionais e que a substituição da taxa por um indicador inflacionário no caso dos saldos também teria de ser aplicada aos empréstimos e às contribuições patronais ao Fundo.
Os pedidos de correção ganharam mais força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o uso da TR para corrigir os precatórios – dívidas judiciais do governo com a população – justamente por ela ser menor que a inflação. A decisão ocorreu em março de 2013.
Presidente das Comissões de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP) Marcelo Lobo lembra que o caso do FGTS é diferente.
“No precatório o dispositivo legal que rege a atualização não fala em taxa referencial. Já a legislação do fundo diz que a correção será feita pela taxa da poupança [que usa a TR]“ afirma o advogado. “Agora sem dúvida nenhuma a remuneração do FGTS é muito aquém do que os trabalhadores conseguiriam no sistema financeiro mesmo na poupança.
Fonte: IG’