Em meio ao clima de indefinição por causa da crise financeira internacional o relator da reforma tributária na Câmara Sandro Mabel (PR-GO) apresentou ontem seu relatório incluindo pontos que eram apenas promessas do governo para o futuro. Mabel criou mecanismos que prevêem a desoneração da folha de pagamento – com a redução da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14% em seis anos – e uma trava para evitar um eventual aumento da carga tributária decorrente da criação do Imposto Sobre Valor Adicionado o chamado IVA Federal. A proposta mantém a chamada guerra fiscal entre os estados.
Segundo Mabel a carga tributária não poderá subir mais de 5% ao ano descontada a inflação do período. A trava valerá para os dois primeiros anos de implantação do IVA Federal.
O relatório não foi lido mas apenas distribuído na Comissão de Reforma Tributária presidida pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. é um sinal de pouco entusiasmo com a aprovação da reforma. Governadores e oposicionistas duvidam da sua aprovação.
Em seu relatório Mabel mantém ainda a vigência dos incentivos fiscais industriais até 2020 ou seja por 12 anos. Na prática é a manutenção da chamada guerra fiscal embora ele rejeite o termo. Além disso o prazo de transição do ICMS atual que é cobrado nos estados de origem dos produtos para o Novo ICMS em que a cobrança será no destino dos produtos aumentou dos sete anos propostos pelo governo para 12 anos.
Outra mudança importante é que a Cide mais conhecida como imposto dos combustíveis foi mantida como uma contribuição independente. Na proposta original ela seria incorporada ao novo IVA Federal. Agora o IVA Federal unirá o PIS Cofins e Salário-Educação.
A desoneração da folha salarial do poder público foi colocada apenas como uma promessa futura do governo federal ao apresentar sua proposta de reforma tributária. Agora o relator incluiu dispositivo determinando que se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto a partir do segundo ano haverá uma redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador. Com a redução segundo cálculos da equipe econômica o INSS perderá R$4 bilhões a cada ano.
No caso da trava para a carga tributária o governo tinha prometido por escrito que não iria permitir aumento de impostos com a criação do IVA Federal mas não definiu regras.
– O ajuste nas alíquotas ocorrerá caso se verifique excesso de arrecadação superior a 5% ao ano – afirma Mabel.
A trava poderá ser aplicada com uma redução linear das alíquotas ou com uma redução setorial em alíquotas de alimentos ou produtos de higiene e limpeza por exemplo.
Fonte: O Globo – 30/10/2008