‘O tema foi discutido nessa segunda-feira (19/1) por quatro ministros e seis representantes de centrais sindicais reunidos em São Paulo
As medidas provisórias (MPs) 664 e 665 que alteram as regras sobre pensão auxílio-doença e seguro-desemprego anunciadas pelo governo no fim do ano passado não poderão ser revogadas como reivindicam as centrais sindicais. O governo porém garantiu que o diálogo está aberto para negociar o conteúdo das normas. O assunto foi discutido nessa segunda-feira (19/1) por quatro ministros e seis representantes de centrais sindicais reunidos em São Paulo. Após o encontro os líderes sindicais reafirmaram a posição de pedir a revogação das MPs alegando que as medidas retiram direitos dos trabalhadores.
Diante da resistência na reunião a alternativa encontrada pelas centrais foi incluir os trabalhadores na elaboração dos textos das MPs. “Se não vai revogar a medida nós queremos discutir o conteúdo porque somos contrários à forma como estão apresentadas” disse o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas. “Então é óbvio que se o governo aceita o processo de negociação tem que estar aberto para fazer modificação nas medidas atendendo às propostas que vamos fazer porque senão fica sem eficácia essa reunião” acrescentou.
Freitas argumentou que o Brasil passou por um processo de diferenciação no mundo que gerou crescimento no mercado interno criou empregos não usando a fórmula tradicional do Fundo Monetário Internacional. Ele discorda da “ideia de que acabou o espaço para fazer uma política de crescimento na oferta de crédito e para fortalecer o mercado interno”.
Segundo o presidente da CUT nem tudo se resolve com política restritiva e conservadora. “Nós [as centrais sindicais] não concordamos e achamos que isso é muito prejudicial aos trabalhadores” disse.
O ministro Miguel Rossetto da Secretaria-Geral da Presidência da República conversou com os jornalistas ao fim da reunião. Ele avaliou como positivo o encontro e disse que a partir de hoje o diálogo está aberto com as centrais sindicais para a negociação do conteúdo das MPs. Rossetto apresentou algumas mudanças estruturais que ocorreram nos últimos anos no país para explicar as novas medidas do governo.
De acordo com ele a criação de emprego o aumento da formalização no mercado de trabalho a entrada de 30 milhões no sistema previdenciário o aumento da renda e do salário mínimo além do crescimento da expectativa de vida são fatores que mostram a necessidade dessas mudanças e exigem ajustes para garantir a sustentação do sistema de proteção social.
Miguel Rossetto disse ainda que as medidas têm a finalidade de manter os benefícios dos trabalhadores sem comprometer a Previdência e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “[As medidas são] para que possamos preservar o conjunto de direitos dos trabalhadores o sistema de proteção social a sustentação dos fundos a médio e longo prazos” completou. Também participaram da reunião os ministros Carlos Gabas (Previdência Social) Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).
Representando as centrais estavam presentes os seis presidentes das entidades reconhecidas formalmente: Vagner Freitas (CUT) Miguel Torres (Força Sindical) Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores) Antônio Neto (Central dos Sindicatos Brasileiros) Adilson Araújo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e José Calixto (Nova Central).
Fonte: Correios Braziliense’