Emediato calcula que as mudanças propostas por ele podem preservar R$ 87 bilhões por ano no FAT. Ele apóia o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na arrecadação das contribuições do PIS/Pasep principal fonte de recursos do FAT. Também sugere que o pagamento do abono salarial – espécie de décimo-quarto salário – seja restrito aos trabalhadores que ganham até um salário mínimo. Atualmente recebem os que ganham até dois salários mínimos.
Além da reforma constitucional o presidente do Codefat quer que o governo se empenhe no Congresso para a aprovação de dois projetos de lei. O primeiro deles regulamenta uma norma da Constituição (parágrafo 4º do artigo 239) ao elevar a contribuição ao programa do seguro-desemprego das empresas que tiverem rotatividade de empregados acima da média. O outro projeto obriga o beneficiário do salário-desemprego a frequentar curso de qualificação profissional.
Emediato também relacionou no ofício enviado ao presidente da República sete iniciativas administrativas que estão em andamento ou em fase de regulamentação. Além do presidente Lula o ofício também teve como destinatários os ministros Guido Mantega (Fazenda) Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Lupi (Trabalho). O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues foi notificado.
Segundo a assessoria de Lupi o documento enviado por Emediato foi preparado no período de férias do ministro. Por não conhecer ainda seu conteúdo não foram feitos comentários mas é pública a perspectiva otimista do ministro do Trabalho quando o assunto é o FAT o que contrasta com as análises do TCU e do presidente do Codefat. Em entrevista publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo Lupi afirmou que não faltarão recursos para o financiamento das empresas. A principal fonte do BNDES é o FAT. Lupi disse ainda que o FAT ampliou em 105% o repasse de recursos para o BNDES neste ano elevando para R$ 848 bilhões o total do patrimônio do fundo gerido pela instituição financeira.
Recentemente o TCU publicou relatório no qual alertou o Executivo para a escalada anual de déficits do FAT. A projeção é de resultado negativo a partir de 2010 e de um pequeno resultado positivo (R$ 354 milhões 87% inferior ao estimado para 2008) em 2009. O ministro André Luís de Carvalho advertiu o governo para o fato de que em 2010 vai haver déficit efetivo e em 2011 o rombo será de R$ 37 bilhões se nada for feito. A elevação do salário mínimo acima da inflação e o aumento do emprego formal e da rotatividade levaram ao crescimento das despesas do seguro-desemprego.
O TCU verificou que entre 2003 e 2007 as despesas do FAT cresceram 167% ao ano contra uma velocidade de 136% na expansão das receitas. Em 2003 as despesas com seguro-desemprego foram de R$ 66 bilhões mas no ano passado chegaram a R$ 127 bilhões. A expectativa é de custos de R$ 191 bilhões em 2010 e R$ R$ 214 bilhões em 2011. As despesas com abono salarial também aumentaram bastante. Foram de R$ 18 bilhão em 2003 e alcançaram R$ 5 bilhões em 2007. Segundo a projeção feito pelo tribunal essas despesas deverão ser de R$ 61 bilhões no fim deste ano e saltarão para R$ 8 bilhões em 2010 e R$ 92 bilhões em 2011.
O BNDES consome aproximadamente 32% dos recursos do fundo. No ano passado a instituição usou R$ 76 bilhões mas espera-se que em 2011 esse valor salte para R$ 123 bilhões.
Fonte: Valor Econômico