‘Assaltos a bancos podem ser considerados crimes contra o sistema financeiro nacional com investigação a cargo da Polícia Federal. é o que prevê PLS 300/2011 aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator senador Cyro Miranda (PSDB-GO) manifestou-se favoravelmente à proposta e defendeu seu encaminhamento à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) para decisão terminativa.
Autor do projeto o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirma que os dispositivos constitucionais quanto à competência federal para apurar e julgar crimes não se encontram em harmonia.
De acordo com a proposta a ação penal relativa a assaltos a bancos será promovida pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.
Na CCJ o projeto já havia recebido voto favorável no relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mas teve a tramitação interrompida por requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) que solicitou o exame pela CAE.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) antecipou que na CCJ pedirá a anexação do projeto à reforma do Código Penal em tramitação na Casa.
Fonte: DIAP’