‘Como mostra reportagem do GLOBO nesta quarta-feira a medida faz parte de um leque de ações que está sendo desenhado para permitir que a economia brasileira cresça pelo menos 4% este ano. O governo constatou que o setor que pode dar uma resposta mais rápida é o da construção civil. As medidas devem ser anunciadas até o fim deste mês provavelmente no dia 28.
O uso do FGTS para o abatimento automático do saldo devedor tem como objetivo incentivar os bancos a emprestarem mais ao setor da habitação. Hoje as parcelas do contrato podem comprometer entre 20% e 30% da renda mensal do trabalhador e com a medida as instituições financeiras teriam a garantia de 8% do valor.
Para dar respaldo às empresas sobre futuros questionamentos a respeito do depósito do FGTS o novo instrumento dependeria de acordos prévios entre o trabalhador e a instituição financeira.
Mais subsídios para a baixa renda
Segundo técnicos que estão trabalhando na elaboração do pacote habitacional há de tudo: desoneração tributária como a redução do IPI para material de construção e do Imposto de Renda cobrado das construtoras nos empreendimentos; reforço do orçamento do FGTS para habitação e material de construção; e mudanças tributárias para incentivar a figura do Patrimônio de Afetação – que funciona como espécie de blindagem do empreendimento e não entra na massa falida em caso de a construtora ter problemas financeiros.
Há medidas para a classe média com destaque para o aumento do teto do valor de avaliação do imóvel a ser financiado pelo FGTS de R$ 350 mil para R$ 500 mil ou R$ 600 mil. A população de baixa renda com rendimentos de até R$ 1.875 será a principal beneficiada. Entre as medidas estão o aumento do montante concedido em subsídios de R$ 155 bilhão para R$ 26 bilhões; a redução da taxa de juros dos financiamentos de 5% para 4% ao ano; e a fixação de uma meta de construção de 250 mil moradias por ano para o segmento.
Fonte: O Globo
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