Ministério Público do Trabalho não expedirá mais TAC

Durante a reunião realizada na última quinta-feira (10) na sede do Ministério Público do Trabalho em Brasília com o movimento sindical brasileiro foi debatido o tema contribuição assistencial/negocial tendo os representantes sindicais ali presentes afirmado que o famigerado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) não será assinado.

Na opinião do Coordenador do FST Nacional José Augusto tal procedimento (TAC) é um verdadeiro desastre para os sindicatos de trabalhadores de todo País.

Nova reunião está marcada para o próximo dia 2 de março quando serão analisados os seguintes temas:

1) Desconto assistencial/taxa negocial;

2) Interditos proibitórios;

3) Representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados – dispositivo da Constituição ainda não regulamentado;

4) Práticas antisindicais; e

5) Estabilidade de dirigentes sindicais.

TAC: o que é
é um Instrumento extrajudicial por meio do qual as partes se comprometem perante os promotores de Justiça e procuradores da República a cumprir determinadas condições sobre um assunto específico.

Neste caso trata-se da cobrança pelos sindicatos de trabalhadores da taxa ou contribuição assistencial que o MPT não permite que seja feita aos trabalhadores não associados aos sindicatos.

Fonte: Diap