A Primeira Vara do Trabalho de Palmas concedeu liminar favorável a bancário do Banco da Amazônia referente ação de reintegração. A liminar estabelece que seja mantido o pagamento do salário enquanto a decisão do processo administrativo estiver pendente de confirmação.
Entenda o caso:
O bancário recebeu um aviso de desligamento emitido pelo Banco, informando a demissão por justa causa, “o documento constava o prazo de 15 dias para apresentação de recurso contra tal decisão”, porém não foi respeitada a ampla defesa, o bancário foi demitido logo em seguida, algo que não poderia ter ocorrido, devido o prazo de 15 dias para apresentação de recurso.
Dessa forma, ficou determinado que o Banco da Amazônia mantenha o pagamento dos salários do bancário, enquanto o processo estiver em andamento, não necessitando de julgamento para o bancário ter o direito de receber seu salário.