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A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a inflação deve fechar em 60% este ano segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). O valor é próximo ao percentual estipulado pela entidade em agosto passado para a Agência Brasil (62%). De acordo com o diretor de Estudos Técnicos da entidade Luiz Antonio Benedito o número pode variar dependendo do índice usado para o cálculo.
Para dimensionar o prejuízo dos assalariados com a falta de correção da tabela Luiz Antonio Benedito explicou que o contribuinte que em 1996 ganhava nove salários mínimos por mês era isento do Imposto de Renda. Agora informou quem ganha dois salários mínimos é obrigado a declarar. A explicação é que sem a correção da tabela várias pessoas que eram isentas por causa da renda baixa foram paulatinamente se tornando contribuintes. "Só para ter uma ideia isso dá algo próximo a 500% de defasagem" disse.
Em 2014 a correção da tabela ficará em 45% que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo de acordo com o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto a projeção de analistas de instituições financeiras para o IPCA está em 597% segundo pesquisa do Banco Central (BC). Este ano quando a tabela também foi corrigida em 45% o índice deve ficar em 572% conforme a mesma pesquisa.
A tabela do IRPF já vinha sendo corrigida em 45% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso desse índice em 2010. No início de 2011 no entanto por meio da Medida Provisória 528 o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.
O secretário da Receita Federal Carlos Alberto Barreto já havia antecipado à Agência Brasil que esse percentual continua valendo e que não existe previsão de mudança. "A tabela já está corrigida para o próximo ano. Fica nos 45% como previsto."
O reajuste de 45% foi estabelecido porque é o centro da meta estabelecida pelo governo para a inflação. Confirmado o índice da inflação em 2013 o Sindifisco Nacional vem alertando que os contribuintes continuarão a pagar mais impostos principalmente os assalariados.
O Sindifisco Nacional apoia uma campanha para mobilizar a população para a necessidade de correção da tabela. A campanha Imposto Justo lançada em maio pretende convencer os congressistas a reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não correção.
Os interessados em participar devem preencher o formulário disponível no site do Sindifisco Nacional. Clique aqui para acessar.
Atualmente na Câmara dos Deputados existem projetos para correção da tabela do Imposto de Renda mas como o Congresso Nacional já entrou em recesso qualquer mudança só poderá ser aprovada em 2014 para valer no ano seguinte. Um dos projetos eleva a isenção até o valor de R$ 1.87716. Acima desse valor e até R$ 2.81325 a alíquota incidente seria 15% com parcela a deduzir de R$ 14078. A maior alíquota teria como base de cálculo o valor de R$ 4.687 com parcela a deduzir de R$ 86746.
Para o Sindifisco Nacional a correção da tabela do IRPF deveria ser atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria no cálculo por exemplo o rendimento médio mensal das pessoas com 10 anos de idade ou mais obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) por exemplo.
Para a entidade a tabela do Imposto de Renda não deve ser atrelada a qualquer índice inflacionário. Em contrapartida os auditores fiscais defendem o fim da isenção da cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e dividendos para pessoas jurídicas.
Fonte: Agência Brasil’