A proposta altera os artigos 8º 11 e 37 da Constituição Federal e institui a contribuição de negociação coletiva a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública.

Além disso a PEC acaba com a unicidade sindical incentiva a arbitragem para solução dos conflitos trabalhistas e amplia o alcance da substituição processual podendo os sindicatos defender em juízo os direitos individuais homogêneos.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) Moacyr Roberto Tesch Auersvald o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) José Calixto Ramos o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Lourenço Ferreira do Prado o presidente Arthur Bueno de Camargo da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e outros dirigentes sindicais que contaram também com o apoio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Audiência no Senado

Nesta tarde a Nova Central estará presente na audiência pública que será realizada no Senado Federal para debater Questões Trabalhistas e Sindicais do Brasil tendo como tema principal a PEC nº 369/2005. Essa PEC trata da Reforma Sindical e a audiência será às 14h na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Plenário II da Ala Senador Nilo Coelho.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *

Postar Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.