‘O presidente do Banco Central Alexandre Tombini afirmou nesta segunda-feira que está sendo encaminhado um anteprojeto para a Lei de Resolução Bancária Brasileira que entre outros prevê que o próprio sistema absorva os eventuais prejuízos.
"Uma das principais propostas é a incorporação do instituto da absorção de prejuízos e capitalização compulsória do banco pelo capital social e por credores subordinados e não protegidos internacionalmente conhecido como 'bail-in'" afirmou Tombini durante apresentação.
Tombini ressaltou ao participar do Seminário Internacional sobre Regime de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro que o "bail-in" é uma das principais inovações que nasceram da crise financeira internacional de 2008 quando houve a necessidade de uso de muitos recursos públicos "para evitar o colapso total dos sistemas financeiros locais".
Ele também destacou que o anteprojeto implica em mais segurança jurídica do BC. O texto ainda será discutido pelo Congresso e vai suceder ao antigo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
Além disso o projeto busca "assegurar a estabilidade financeira e mitigar eventuais externalidades negativas de uma resolução bancária à economia real garantindo o funcionamento dos serviços e da infraestrutura financeira essenciais à sociedade" segundo Tombini.
O objetivo conforme o presidente do BC é preservar o valor dos ativos tanto tangíveis quanto intangíveis reduzindo eventuais prejuízos aos depositantes e credores.
Fonte: Reuters Brasil’