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No caso de adoção a licença-maternidade é de 120 dias para crianças de até 1 ano; de 60 dias até 4 anos; e de 30 dias até 8 anos. Já a licença-paternidade para pai adotivo não tem regulamentação mas a Justiça e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores costumam conceder os 5 dias nos casos de adoção de crianças até 8 anos.
Campanha
Na última quarta-feira (17) a Rede Brasileira de Homens pela Equidade de Gênero lançou no Rio de Janeiro a campanha Dá licença eu sou pai! em defesa do Projeto de Lei 2430/07 da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que estende a licença-paternidade de 5 para 30 dias. Além dessa proposta tramitam na Câmara outros projetos para aumentar esse período.
Em julho o Senado aprovou proposta (PL 3935/08) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que fixa em 15 dias o prazo para a licença. O projeto agora será analisado pela Câmara. Entre as propostas dos deputados está o PL 4028/08 da deputada Rita Camata (PMDB-ES) que cria uma licença-paternidade opcional de 30 dias quando a empresa em que a mãe trabalha negar a prorrogação da licença-maternidade prevista na lei 11.770/08 aprovada pelo Congresso no último mês de agosto. Essa lei ampliou a licença-maternidade de 120 para 180 dias por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador.
Camata que foi relatora do projeto de lei que originou a lei explica que só não inclui a medida para os pais em seu relatório porque isso poderia atrasar a tramitação da proposta. Se houvesse alterações o projeto retornaria ao Senado. Amamentar é fundamental temos essa preocupação sim mas não pode ficar só nos ombros das mães o papel de cuidar dos filhos é preciso uma parceria e um compromisso entre pai e mãe ressalta.
O deputado Alceni Guerra (DEM-PR) que foi autor da emenda durante a Constituinte que deu origem à licença-paternidade é favorável à extensão facultativa da licença para os pais como foi proposto por Rita Camata. Para evitar reação de empresas para evitar vetos do presidente essa é a opção agora. Mais tarde será inevitável que a licença-paternidade seja estendida até como estímulo para o aumento da taxa de natalidade que tem caído muito disse. A taxa de natalidade no Brasil já atingiu a média de 18 filho por mulher – nível que era esperado pelas projeções do IBGE para 2043. Esse índice abaixo do nível de reposição da população é comparável a de países desenvolvidos.
Entidades representativas do setor produtivo como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já se manifestaram no entanto contra a ampliação de qualquer licença.
Outras propostas
Também estão em análise na Câmara o Projeto de Lei 2141/07 do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) que aumenta o período da licença-paternidade de 5 para 10 dias; e as PECs 114/07 do deputado Arnaldo Vianna (PDT-RJ) que concede estabilidade no emprego ao pai durante a gravidez da mãe quando seu salário for a única fonte de renda da família; e 494/06 do Senado que estende o direito das licenças-maternidade e paternidade obrigatórias aos pais adotivos.
Nenhum dos projetos que tramitam na Casa muda a forma de financiamento da licença-paternidade. Atualmente ela é paga pelo próprio empregador enquanto a licença-maternidade é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Agência Câmara
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