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Aprovadas pelo Congresso no ano passado as regras permitem às empresas deduzir do IR os gastos com os dois meses extras de licença. Para isso elas têm que aderir ao programa Empresa Cidadã.
A emenda aprovada ontem é diferente. Além de tornar a licença de seis meses obrigatória diz que a Previdência Social deve arcar com as despesas. De acordo com relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES) a mudança acarretará uma despesa adicional de R$ 169 bilhão ao ano. Ainda segundo Camata os gastos estimados com salário-maternidade em 2008 foram de R$ 27 bilhões.
Ela pondera que as despesas extras podem ser consideradas irrelevantes já que o mesmo valor deve ser economizado em atendimento hospitalar aos bebês caso eles sejam amamentados pelas mães por mais tempo.
A emenda constitucional também amplia a estabilidade da gestante de cinco para sete meses -a mãe não poderia ser demitida sem justa causa nos sete meses seguintes ao parto. Todas as regras valem também para as mães adotivas.
Rita Camata rejeitou a tese de que as mulheres podem ser discriminadas. As mulheres não serão estimuladas a ter mais filhos por causa de dois meses a mais de licença. Isso é subestimar nossa inteligência.
A expectativa da bancada feminina na Câmara é colocar a proposta para votação no plenário no dia 8 de março Dia Internacional da Mulher. Para o governo no entanto o assunto não é prioridade.
Só com a regulamentação das regras para a ampliação voluntária da licença os cálculos do governo estimavam que R$ 4141 milhões deixariam de ser arrecadados neste ano.
Fonte: Folha de S.Paulo
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