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O Pacto Mundial para o Emprego apresenta um conjunto de princípios e diretrizes na tentativa de responder aos contextos de crise financeira. Tal documento elenca mais uma vez o programa do trabalho decente da OIT como um importante eixo fundador e estratégico. Entretanto precisamos reter aquela que talvez seja a dimensão mais ousada da proposição enunciada pois o trabalho decente vai além da questão da proteção social da garantia e da consolidação dos princípios das leis trabalhistas mas antes disto a proposta ambiciona novas bases econômicas para as relações de trabalho incorporando desta maneira questões ambientais alimentares políticas e sociais.
Diante do contexto de constantes reformulações do capitalismo financeiro muitas situações são enunciadas como uma crise econômica tanto no âmbito mundial como no nacional e assim as instituições de governo se dedicam a controlar e conter os mercados. Entretanto a ideia do trabalho decente restitui a dimensão social ambiental e política que perpassa nossa sociabilidade. Através do trabalho decente podemos nos reconectar a dimensão de civilização e humanidade que em meio às grandes crises mundiais são totalmente obscurecidas já que o debate institucional volta atenção aos grandes indicadores macroeconômicos. Devemos portanto entender que o postulado do trabalho decente é uma via privilegiada para alargar as fronteiras do social de modo que todas as relações de trabalho possam ser afetadas por uma dimensão igualitária entre pessoas e povos. Trata-se de uma aposta na qual a sociedade tem a oportunidade de resignifcar à chamada crise financeira global que arrola o desemprego a pobreza e a desigualdade como os principais males avassaladores da população.
Nesse sentido inúmeras violações de direitos sociais são praticadas em especial contra as mulheres idosos a juventude a infância os migrantes indígenas e negros. Deste modo cabe as centrais sindicais incorporar a proposição do Trabalho Decente e atuar junto ao poder público através das instâncias de controle social reivindicando e buscando a cada dia sua consolidação. È dever dos Estados e Municípios pensar sobre de que modo as questões que mais afligem os trabalhadores podem ser redefinidas a luz do Trabalho Decente.
A UGT Nacional e do Rio de Janeiro na propagação do Trabalho Decente:
A Secretaria de Relações Internacionais e de Políticas Públicas da UGT tem se dedicado na divulgação da temática e neste mês contamos com três ocasiões nas quais debatemos o tema. Em setembro foi realizado parte do projeto da UGT intitulado: ‘Trabalho Decente para uma Vida Decente que discutiu o tema na áustria na Bulgária e Romênia. A exposição Trabalho Decente no mundo foi lançada e apresentou painéis comparativos da situação dos trabalhadores ao redor do globo. O desfecho do evento contou com uma mesa de debates com representantes da ÖGB da ONG Sudwing (co-responsável pelo projeto) e com o presidente da ÖGB para a região do Tirol o Sr. Otto Leist onde foi apresentado um vídeo sobre a importância da solidariedade sindical internacional para combater os males da globalização. Muitos foram os depoimentos de pessoas de várias partes do mundo que compartilharam a visão da globalização e os efeitos que esta teve sobre o emprego e sobre a qualidade de vida do trabalhador e de suas famílias.
No Rio de Janeiro foi realizado o lançamento da campanha Play Fair capitaneada pela CSI-CSA. O lançamento da campanha se deu na Comissão Municipal de Trabalho e Emprego do município junto ao presidente da comissão: o Secretário Municipal Augusto de Almeida Ribeiro. A comissão tripartite teve ampla adesão da bancada trabalhista e dos empregadores. Foi decidido que o Trabalho Decente será tema do seminário organizado pela comissão com o apoio do Ministério de Trabalho e Emprego Governo Federal. O seminário pretende se inspirar nas premissas do trabalho decente porém tem como proposta debater as singularidades e especificidades dos diferentes trabalhadores da cidade do RJ. Todos estes esforços são momentos extremamente qualificadores para a Conferência Nacional de Trabalho Decente e Emprego que acontecerá em maio de 2012. E no dia 12 de novembro o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizará a Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Rio de Janeiro sob a coordenação da Secretaria de Trabalho e Renda conforme publicado em D.O. na data de 16 de agosto de 2011. Portanto a UGT nacional convoca a todos os companheiros nesta caminhada. È tempo do Trabalho Decente virar realidade.
Otton da Costa Mata Roma
Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Rio de Janeiro
Secretário Internacional de Relações Internacionais UGT
Lorenço Ferreira do Prado
Vice-Presidente UGT Nacional
Coordenador da área Internacional
Mônica da Costa Mata Roma
Sec. Adjunta de Relações Internacionais
Wagner José de Souza
Primeiro Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais
Camila Fernandes
Assessoria de Relações Internacionais
Jessica Quintas
Assessoria de Relações Internacionais
Rosane Garin
Assessoria de Relações Internacionais
Fonte: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro
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