Só que esse discurso em prol da modernização do movimento sindical nunca se transformou em ação efetiva – antes pelo contrário. Mais recentemente a partir de março deste ano quando suas atividades foram regulamentadas as centrais sindicais passaram a auferir metade do porcentual de contribuição que se destinava à Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho (MTb). Até então os recursos eram assim rateados: 60% para os sindicatos 15% para as federações 5% para as confederações e 20% para a mencionada conta a cargo do MTb – de onde se passou a carrear metade (10%) para as centrais.
Agora depois que obtiveram o estatuto de entidades sindicais as seis centrais sindicais do País assinaram documento comprometendo-se a enviar ao governo até o próximo dia 21 um projeto para acabar em definitivo com a contribuição sindical compulsória. Por sua vez o governo comprometeu-se a enviar o projeto ao Congresso imediatamente assim como a ajudar a sua rápida tramitação. Em lugar da contribuição sindical as centrais pretendem instituir o que chamam de contribuição negocial. Esta consiste em uma taxa aplicada sobre a remuneração anual dos trabalhadores de cada categoria em porcentual a ser fixado em assembléia toda vez que o sindicato concluir uma negociação salarial. A CUT propõe que essa taxa seja no máximo de 1%.
No momento em que decidir por esta ou aquela taxa a assembléia estaria avaliando o desempenho do sindicato no processo de negociação. Assim poderia premiar o sindicato com uma taxa mais elevada ou puni-lo com taxa menor. Mas esse prêmio – a nova forma de financiamento dos sindicatos – poderá significar castigo para a massa obreira.
Apesar de chamada de negocial a contribuição continuaria sendo compulsória pois obrigaria a todos – sejam ou não sindicalizados tenham ou não participado da assembléia que a estabeleceu.
Por outro lado a faixa de porcentagens que as centrais estão querendo estabelecer deve acarretar a cobrança de valor maior do que a atual contribuição sindical. A troca do valor de um dia de trabalho pelo porcentual de remuneração pode levar a majorações como a ilustrada nesse exemplo: um trabalhador que ganha R$ 90000 mensais e pagaria uma contribuição sindical de R$ 3000 com uma taxa de 05% pagaria R$ 4500 de contribuição negocial. é de concluir então que as centrais sindicais estão acabando com a contribuição sindical para implantar um sistema mais rentável para sustentar sua máquina.
Pelo projeto das centrais desvincula-se do governo a distribuição de recursos ao acabar com o porcentual a cargo do Ministério do Trabalho. A nova distribuição dos recursos será de 70% para os sindicatos 15% para as federações 5% para as confederações e 10% para as centrais sindicais. A indagação a fazer então é sobre a fiscalização desse processo. Hoje tratando-se de dinheiro público pois o imposto sindical é recolhido pelo governo e por ele repassado o Tribunal de Contas fiscaliza. E quem fiscalizará essa massa de dinheiro quando o governo não tiver ingerência alguma sobre ela? Os recursos que sustentam a máquina sindical brasileira são vultosos. No ano passado por exemplo o imposto sindical rendeu R$ 12 bilhão. Há boas razões com base nos usos e costumes do sindicalismo caboclo para cobrar das entidades sindicais duas práticas essenciais às instituições das democracias: a do controle e a da transparência.
O fato porém é que uma troca da contribuição sindical pela contribuição negocial não ajudará na modernização do sistema sindical que continuará sustentado por contribuição compulsória. O movimento sindical só se livrará de seus vícios quando for sustentado pela contribuição voluntária de seus membros.
Fonte: O Estado de S.Paulo