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No governo passado o governo chegou a propor um corte da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrada sobre a folha salarial de 20% para 14% de forma gradual. Agora está em exame a possibilidade de cortar essa alíquota para 10% e de uma só vez. Nesse caso a perda de receitas seria da ordem de R$ 50 bilhões.
A hipótese de onerar mais o faturamento porém conta com a resistência da indústria. Isso porque nesse desenho a nova tributação seria cobrada a cada etapa de produção. Assim quanto mais elaborado for um produto mais imposto ele pagará. Os técnicos reconhecem que a proposta tem esse inconveniente e dizem que ele será levado em consideração na definição do formato final da proposta.
Os industriais defendem que a nova contribuição seja cobrada não sobre o faturamento e sim sobre o valor agregado. Nesse desenho o imposto pago a cada etapa de produção é descontado na etapa seguinte. Para os técnicos da área econômica essa fórmula também tem um ponto contra: ela gera créditos de difícil recuperação. Um exportador por exemplo não pagará o imposto quando mandar o produto para o exterior. Assim não terá como compensar a tributação paga nas etapas anteriores.
A dificuldade do governo em pagar créditos tributários gerados na exportação e nos investimentos é um problema considerado grave pelo Ministério da Fazenda que elegeu a aceleração dos pagamentos como um dos eixos da reforma tributária. Trata-se de uma medida que aumentará a competitividade das empresas. Ela independe das complicadas negociações no Congresso Nacional que envolvem os outros pontos da reforma. O único empecilho a essa medida é a falta de caixa.
A desoneração da folha salarial é um tema prioritário para o governo. A intenção do secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa encarregado de formular as propostas técnicas é encaminhar a proposta ao Legislativo ainda no primeiro semestre. O ministro da Fazenda Guido Mantega afirma que a desoneração sai este ano.
Transferir a principal fonte de arrecadação da Previdência para o faturamento tem uma vantagem: essas são bases mais amplas de recolhimento o que poderá garantir receitas mais elevadas ao longo do tempo. Com os ganhos de produtividade da economia o faturamento ou o valor agregado tendem a crescer mais rápido que a geração de emprego.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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