Diante de uma perda de R$ 20 bilhões com as desonerações concedidas pelo governo nos últimos meses e novas frustrações na arrecadação de impostos com a forte desaceleração da economia a secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira avisa que a margem para novas bondades este ano está apertada. Pode chegar um momento em que nós não vamos ter mais espaço para desonerações afirmou à Agência Estado. Ela informou que desde 2003 o governo já abriu mão de R$ 140 bilhões em desonerações a setores industriais e pessoas físicas. Com uma previsão de receita de R$ 485 bilhões R$ 200 bilhões a menos do que em 2008 Lina avalia que este ano a administração tributária será exigida como nunca e a cota de sacrifício será de todos: União Estados e municípios.
Como a Receita pretende conciliar a queda na arrecadação com a necessidade de políticas anticíclicas para aquecer a economia?
A Receita vai fazer a sua parte mesmo com essas desonerações que são bastante volumosas e já somam R$ 140 bilhões (desde 2003). Terá que haver no governo a conscientização da qualidade do gasto. Certamente todos os ministérios terão de fazer uma contenção de despesas mas de forma a não prejudicar o desenvolvimento de muitos projetos e programas em execução.
Quais as ações da Receita para reforçar os cofres públicos?
A Receita intensificará em parcerias com os Estados a presença fiscal efetiva e a verificação dos processos de ressarcimento dos créditos. O governo está dando uma cota grande de sacrifício para enfrentamento da crise assim como os Estados e municípios. Toda vez que se faz desoneração de IPI Estados e municípios perdem também porque o tributo é compartilhado. A administração tributária está focada na fiscalização de grandes contribuintes e no fortalecimento do combate ao contrabando em função do aumento agora da alíquota do cigarro.
A Receita tem como suportar novas demandas da política econômica como uma redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para reduzir o spread?
Para as desonerações temos dois limites. O político que é exatamente quanto a Federação suporta de desonerações – e para isso temos que atender o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige a indicação de outras fontes de receita para cobrir essas desonerações. E o limite técnico e econômico que quer dizer quanto cada setor precisa.
Quer dizer que não há mais espaço para novas desonerações?
Está apertado. Precisamos ter cuidado para não cair na armadilha tributária. Pode chegar um momento em que nós não vamos ter mais espaço para desonerações. E talvez o governo precise socorrer um setor e não tenha mais como fazer isso. Mas o governo vem calibrando isso muito bem. Tem atendido os setores que geram mais emprego – construção civil e veículos. Tivemos o aumento das vendas de veículos que contribuiu para o aumento da arrecadação do PIS e da Cofins.
Qual a previsão para a arrecadação nos próximos meses?
Fizemos a previsão de arrecadação para 2009 de R$ 485 bilhões (R$ 200 bilhões a menos que em 2008). Neste ano a administração tributária será exigida como nunca porque nunca sofremos uma crise tão severa. Esperamos ter condições de fazer a nossa parte por meio da estruturação da Receita e de recursos suficientes para dar o retorno que o governo precisa.
Como a Receita vai cobrir os R$ 600 milhões que faltam para compensar o R$16 bilhão em desonerações anunciadas esta semana?
Como o IPI é imposto regulatório não há necessidade de contabilizar como renúncia. Temos de ver o que foi desonerado de PIS e Cofins sobre cigarros. Mesmo assim há uma perda de receita. O governo abriu mão para preservar empregos e a indústria nacional. E só vai vigorar por três meses. é importante que o imposto regulatório seja usado sempre que ocorre uma anormalidade.
A Receita estuda outro reajuste para cigarros?
A alíquota está bastante defasada desde 2007 não tinha reajuste. Havendo demanda da política econômica a Receita fará estudos.
A Receita espera migração das construtoras para o Regime Especial de Tributação (RET) que eleve a renúncia de R$ 238 milhões prevista no Plano Habitacional do governo?
As construtoras que migrarem para esse sistema são as que vão construir casas populares. A legislação está aí para ser aproveitada por todos que se adaptam. Mas não é o que enxergamos na Receita. 80% das construtoras ainda declaram pelo lucro real.
Também fica difícil conceder mais parcelamentos tributários como a incluída pela Câmara?
O governo encaminhou uma limpeza dos processos de cobrança de dívidas de até R$ 10 mil para tornar ágeis as instâncias administrativas de julgamento. Infelizmente deu-se uma nova roupagem ao parcelamento que afeta o recolhimento espontâneo. Todo contribuinte ao anunciar um parcelamento deixa de pagar o imposto. Então essas medidas são repudiadas. Vamos esperar que não seja aprovado no Senado.
Se aprovado a Receita vai recomendar o veto?
Eu não sei porque existe uma posição técnica e uma posição política. A técnica é de não concordar. Todos os anos em que teve Refis (parcelamento tributário) houve queda de Receita. Eu tenho dito que é muito bom ser inadimplente porque vem um parcelamento desse e dá taxa de juros que são de investimento TJLP.