A necessidade de atuação sindical no Congresso

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O movimento sindical sem prejuízo da boa interlocução com o Poder Executivo deve intensificar sua relação com o Congresso onde existe uma ampla agenda de projetos com reflexos sobre o mundo do trabalho.

A história recente registra algumas investidas contra os direitos dos trabalhadores como a aprovação da emenda 3 a retirada dos trabalhadores dos conselhos de contribuintes a tentativa de supressão das fontes de financiamento da seguridade social a pressão para votação do projeto de FHC sobre terceirização entre outras.

Esse movimento para flexibilizar direitos caso não haja uma contra-ofensiva do movimento sindical pode ganhar musculatura especialmente neste momento de crise. Propostas como a que propunha a redução das contribuições sobre a folha e redução da despesa do empresário com o FGTS cuja diferença para menor seria compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador podem sensibilizar os parlamentares.

O deputado Michel Temer (PMDB/SP) em audiência neste mês de abril com lideranças sindicais da UGT surpreendeu os presentes ao dizer que desde que assumiu a Presidência da Câmara aquela era a primeira vez que alguém pedia a retirada ou arquivamento do projeto sobre terceirização. Todos os pedidos sobre o projeto – e foram muitos – eram para sua imediata votação.

Este simples episódio relatado pelo Presidente da Câmara ilustra e justifica uma atuação mais ostensiva no Congresso seja para lutar pela aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores como o que acaba com o fator previdência reduz jornada garante aumento real até 2023 para o salário mínimo proíbe a demissão imotivada e extingue a contribuição dos inativos seja para rejeitar aqueles prejudiciais ao trabalhador como o que trata da terceirização.

Para contribuir com esse trabalho o DIAP elaborou três levantamentos com projetos de interesse do movimento sindical que estão disponíveis no portal www.diap.org.br. O primeiro cuida dos projetos sobre servidores públicos o segundo sobre os trabalhadores do setor privado e o terceiro sobre organização sindical.

Este pequeno texto com o objetivo de alertar as lideranças sindicais para a necessidade de acompanhamento dos trabalhos do Congresso será publicado como editorial do boletim de abril assinado pela diretoria da entidade.

(*) Jornalista analista político e diretor de documentação do Diap

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