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Na terça-feira 2 o fisco lançou o Novo Extrato IRPF 2009. Por meio dele os brasileiros terão acesso à declaração de ajuste poderão verificar eventuais incoerências e saber o que é preciso fazer para resolvê-las identificar problemas no depósito de sua restituição e até pedir parcelamento de débitos atrasados.
A partir de julho a pessoa física poderá ainda imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento do imposto devido e acompanhar os pagamentos efetivados.
O novo serviço tem como objetivo diminuir a quantidade de contribuintes que procuram as agências da Receita Federal do Brasil para regularizar a situação e sair da malha fina. Até junho do ano passado (com base nas declarações apresentadas em 2008) um milhão de pessoas estavam na malha fina. Desse total 492 mil — cerca de 50% — fizeram a autoregularização por meio de serviços oferecidos pelo Fisco na internet.
Com o Novo Extrato o chefe substituto da Divisão de Pessoa Física da Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil Frederico Faber espera que a autoregulação atinja 70% dos contribuintes. Para este ano a estimativa é de que um milhão de pessoas caiam nas garras do Leão.
Segundo a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal Maria Helena Cotta Cardozo o novo serviço vai dar mais transparência porque o contribuinte poderá saber todas as pendências com o Leão e entregar uma declaração retificadora além de reduzir as filas nos postos de atendimento.
Para ter acesso ao novo serviço o contribuinte terá que entrar no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) e fazer um cadastro para criar um código de acesso — que terá duração de dois anos. é preciso informar o número do CPF a data de nascimento e os números dos recibos de entrega da declaração de IRPF referentes aos anos de 2008 e 2009.
Num primeiro momento o contribuinte poderá saber que tipo de pendência existe na declaração de 2009: despesas médicas omissão de rendimentos ou ainda se há débitos em aberto com a Receita ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para os anos anteriores (2004 a 2007) o contribuinte poderá verificar débitos mas não saberá com detalhes porque está na malha fina.
Para resolver o problema a pessoa física deve clicar na pendência para saber como proceder. Ela só não conseguirá solucionar o problema se a fonte pagadora tiver informado incorretamente o rendimento. Nesse caso a empresa é que precisa apresentar a retificação dos dados ao Leão.
Outra inovação é que neste mês o pagamento da restituição de 2009 será feito com a malha fina de 2008. Além disso serão liberados mais quatro lotes referentes aos anos de 2004 2005 2006 e 2007. Antes a restituição em malha era trimestral e agora será mensal. Até 2013 a Receita pretende unificar o pagamento dos lotes ou seja não haverá mais especificação de ano.
No celular
O fisco também vai informar a liberação da restituição por mensagem no celular. Para isso a pessoa física precisa cadastrar o número de seu aparelho na página do Leão. Mandar um torpedo com uma boa notícia para o contribuinte é uma forma de mostrar consideração ao contribuinte disse Maria Helena.
Fonte: Contec
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