Como tal mecanismo perde efetividade a partir de 1º de julho com o fim da exclusividade da Visa com a Cielo – o que dará liberdade para os lojistas mudarem de rede de captura de transações – as instituições financeiras têm pressa. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem um encontro marcado para esta semana com o Banco Central (BC) e deve apresentar o modelo daquilo que já foi batizado como Sistema de Controle de Garantias (SCG).

Desenhado pela comissão de produtos de financiamento em conjunto com as adquirentes e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) a ideia é que a CIP centralize as informações e quando consultada avise se aqueles recebíveis estão comprometidos ou não com alguma operação de crédito. Atualmente Cielo e Redecard cumprem esse papel evitando que um mesmo conjunto de recebíveis seja dado como garantia mais de uma vez.

As próprias credenciadoras adiantam recursos aos lojistas com base nas transações capturadas pelas respectivas redes. Antecipam portanto um pagamento que teriam de fazer de qualquer maneira usando uma taxa de desconto. Só que para as instituições financeiras essa é uma questão um tanto sensível porque os empréstimos são aprovados olhando-se o fluxo futuro de recebíveis com cartões. Ou seja se não houver algo que assegure que aqueles recebíveis estarão ‘Travados“ em favor do banco X ou Y a garantia da operação deixa de existir e o próprio produto antecipação de recebíveis entra em xeque.

Procurada a Febraban não dispôs de um porta-voz mas confirmou em nota a criação do SCG “que assegura num primeiro momento a continuidade dos negócios de operações de crédito baseado nos recebíveis de cartões de crédito e contribui para o objetivo de impedir a exclusividade adquirente x bandeira como pretendido pelos órgãos reguladores.“ Nem a CIP nem as adquirentes se manifestaram.

Uma outra questão que deve cair no colo da CIP é a demanda da regulação para que a liquidação das operações com cartões seja feita por uma câmara independente. Hoje a CIP já faz uma parte do processo. No fim de novembro a MasterCard contratou a empresa para a liquidar todos os seus pagamentos e recebimentos fazendo a ponte com adquirentes e emissores e cumprindo o papel de informar ao BC quando há falha de algum dos envolvidos nessa cadeia. Redecard e Cielo também usam o serviço da CIP mas mantêm seus próprios controles e cabe a elas comunicar à autoridade qualquer inadimplência temporária.

A Visa já estaria em conversações para transferir toda a sua liquidação para a câmara mas também não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem. A questão é que se a bandeira não tiver um esquema no interbancário a partir de 1º de julho também ela vai ter dificuldades para manter relacionamento com outras credenciadoras.

Fonte: Valor Econômico

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