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Os serviços são opcionais explicita o texto. Fica proibido coagir o motorista ao pagamento usar álcool e drogas durante o trabalho e prestar o serviço em área de estacionamento irregular. Quem descumprir pode receber punições como advertência verbal e cassação do direito de explorar o trabalho.
Para exercer a função não bastará anos de prática: os flanelinhas terão que se submeter a curso de capacitação que pode eliminá-los da atividade.
As aulas incluirão noções básicas de cidadania obrigações profissionais trânsito e relações humanas no trabalho.
Aprovados receberão uniforme e crachá. Se cometerem irregularidades podem ser descredenciados –a fiscalização será realizada pelo governo do Distrito Federal. Eles também terão de se cadastrar.
O decreto tem uma preocupação ambiental. Prevê que em um ano os flanelinhas estarão proibidos de lavar carros com água –limpeza só a seco.
O flanelinha Raimundo da Silva Neto 52 acha que a medida vai impedir a ação de quem é mal intencionado. ‘Tem muito neguinho ruim. O cadastro vai ver quem é quem diz ele há dez anos no mesmo local.
O dentista Aloisio Manzan 43 que se sente coagido pelos flanelinhas diz que levar a turma para o banco da escola não será fácil. ‘Talvez moralize um pouco a situação.
A profissão existe desde que uma lei federal foi sancionada em 1975 e regulamentada dois anos depois. Só agora porém o governo determinou normatização local e fiscalização.
Por essa lei o registro é dado após apresentação de documentos como certidão negativa de cartório criminal e prova de quitação no serviço militar.
Seleção
Nilo Cerqueira administrador do Sudoeste e da Octogonal –cidades-satélites do DF– e o impulsionador da medida diz que a documentação exigida vai selecionar aqueles que são mesmo trabalhadores e aqueles que não são que aproveitam de estarem nas ruas para intimidar as pessoas.
Cerqueira defende a formalização do guardador como uma maneira de também melhorar a situação dos flanelinhas. Eles poderão ser inseridos na Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas com acesso a crédito. Passam a ser trabalhadores autônomos com benefícios inclusive a Previdência.
Ciro Vidal presidente da comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo diz que a regulamentação é válida e que funcionaria bem também na cidade.
O advogado no entanto não acredita que o pagamento será opcional como diz o novo decreto do Distrito Federal.
Em Porto Alegre (RS) a atuação dos flanelinhas já é permitida mas com uniforme e carteirinha (leia texto nesta página).
Outras cidades estudam regulamentação semelhante ou já adotaram proposta no sentido de fiscalizar os flanelinhas como Rio de Janeiro e Ribeirão Preto no interior de São Paulo.
Fonte: Folha Online
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