‘Encontro Regional do Fórum Sindical dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais – FST-MG realizado no dia 11 de setembro de 2008 em Belo Horizonte-MG na sede da CDL-BH contou com a participação de 6 Centrais Sindicais (NCST CTB UGT CSP CGTB-MG e Força Sindical-MG) 9 Confederações Nacionais de Trabalhadores (CNTC CNTI CNTA CNPL CONTEC CNTS CSPB e CONTAG) 08 Federações de Trabalhadores do Estado de Minas Gerais 02 Federações Interestaduais Liga Campesina Operária 90 Sindicatos do Estado num total de 1.150 dirigentes sindicais de praticamente todas as regiões do Estado e de outros estados tais como Mato Grosso do Sul Pernambuco São Paulo Paraná Paraíba etc. e um representante da UITA de Montevidéu – Uruguai os quais deliberaram e aprovaram a ratificação da CARTA DE BRASíLIA na íntegra e por unanimiade dos presentes na Plenária.
O presidente da Nova Central José Calixto Ramos condenou a edição da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego fazendo veemente defesa da unicidade sindical e do sistema confederativo.
Praticamente todos os componentes da mesa na cerimônia de abertura e de diversas correntes política e sindical presentes manifestaram-se apoiando e sendo solidários com a Pauta e as bandeiras definidas e defendidas pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (Nacional) – FST que seguem:
Estrutura Sindical: pela unicidade sindical contribuição sindical compulsória organização sindical por categoria e a defesa do sistema confederativo;
Pela redução da jornada de trabalho; pelo fim do fator previdenciário e a defesa do aposentado; pela geração do emprego e renda; contra todas as formas de trabalhos precários e degradantes exploração da mão de obra infantil; terceirizações com a oficialização das cooperfraudes e/ou coopergatos; pela melhoria das condições de trabalho e da segurança e saúde no trabalho para o trabalhador brasileiro;
Pela aprovação das Convenções Nº 151 e 158 da OIT (contra a demissão desmotivada); reforma agrária com a preservação do meio ambiente e com a implantação de matriz energética renováveis e naturais; Enfim nosso slogan é: Em defesa da Unicidade Sindical do Emprego e dos Direitos Trabalhistas;
Atualmente todos que integram o FST e outras entidades nacionais e/ou regionais que o apoiam e são solidários com a sua luta são pela revogação da Portaria 186 do Ministério do Trabalho (Registro Sindical) que além de ilegal e inconstitucional prega a pluralidade sindical caminhando pelo desmonte da estrutura sindical brasileira que por sinal é contemplada (este nosso modelo) na Constituição Federal. Apoiamos e vamos lutar no Congresso Nacional pela aprovaçãodo Projeto de Decreto Legislativo 857/2008 do Deputado Nelson Marquezelli do PTB/SP que susta a Portaria 186;
Contra o Projeto da Contribuição Negocial que tenta erroneamente substituir a Contribuição Sindical (e não a Confederativa) que foi um Ante-projeto elaborado pelo governo (MTE) e encaminhado à Casa Civil sem consenso do movimento sindical (trabalhadores e tampouco patronal);
O FST assim como as centrais sindicais que compõem oficialmente o FST Nacional são pelo cancelamento do Precedente Normativo 119 do TST e Súmula 666 do STF;
Lutar sem impôr limites contra os projetos de terceirizações que tramitam no Congresso Nacional.
As prioridades e o plano estratégico do FST já definidos e aprovados também pelo FST-MG em seu respectivo Encontro iremos de forma organizada e unida trabalharmos e lutarmos para que possamos alcançar as vitóriaso que é peculiar e característica do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Finalmente que o FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores prepare um projeto alternativo sobre a contribuição negocial para se contrapor ao ante-projeto apresentado pelo governo podendo ser utilizado como subsídio os argumentos do PL nº. 4554/2004 do ex-Deputado Federal Sérgio Miranda;
NOTA: Na oportunidade além das entidades sindicais presentes as Centrais Sindicais que participaram do evento manifestaram de público seu apoio aos itens levantados.
Fonte: NCST
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