A medida vale para os clientes de todas as empresas do setor. Os trabalhadores interessados devem procurar a administradora de consórcio que fica encarregada de encaminhar a documentação e tomar as providências necessárias. Entre as quatro maiores empresas de consórcio imobiliário (Bradesco Caixa Porto Seguro e Rodobens) apenas a Caixa Seguros ainda não conseguiu disponibilizar o serviço. Segundo a assessoria do banco a subsidiária vai precisar de mais tempo para adaptar o seu sistema interno às novas regras. Na semana passada alguns clientes que procuraram a empresa foram orientados a procurar uma agência da Caixa. Em alguns casos os gerentes informaram que o sistema só estaria disponível em junho o que de acordo com o banco estatal não procede.

O atraso na mudança do sistema da Caixa Consórcios não prejudicou os clientes de outras empresas ou os que precisam buscar extratos e informações sobre o FGTS nas suas agências. A Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) informou que não constatou problemas com outras empresas e que nenhum associado enfrenta dificuldade em atender à nova regra. Existem hoje 535 mil consorciados no país no segmento de imóveis. A subsidiária da Caixa tem cerca de 120 mil clientes.

Para utilizar o FGTS o imóvel e a cota de consórcio devem estar no nome do trabalhador titular da conta. A pessoa também já deve ter sido contemplada e ter comprado o imóvel. Em relação às outras exigências o uso do fundo no consórcio imobiliário segue as mesmas regras para aquisição da casa própria por meio de financiamentos.

O imóvel deve ser residencial urbano e não pode ultrapassar o limite de R$ 500 mil por exemplo. Além disso nos casos de amortização o comprador precisará respeitar um intervalo de dois anos a cada operação de redução do saldo devedor. O imóvel também deve estar no município ou região metropolitana onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano entre outras exigências.

Fonte: Folha de S.Paulo / CONTEC

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