‘Funcionária prestava serviços por uma empresa terceirizada; TST reverteu duas decisões desfavoráveis anteriores
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre o banco Santander e uma operadora de telemarketing terceirizada da Contax que trabalhava na central de atendimento aos clientes do banco. Além de ter que contratá-la o tribunal também condenou o banco a pagar uma indenização de R$ 20 mil à funcionária.
A autora da ação teve pedidos negados em primeira e segunda instâncias. No entanto o TST reverteu as decisões anteriores argumentando que a terceirização era ilícita declarando unanimamente o vínculo direto da funcionária com a instituição financeira.
A Justiça determinou ainda que o banco se inclua na carteira de trabalho da operadora de telemarketing como o real empregador por todo o período de serviço prestado além de enquadrá-la na categoria dos bancários.
"O contrato existente entre as empresas trata de verdadeira intermediação de mão-de-obra o que não se pode aceitar pois afronta totalmente os princípios norteadores do nosso ordenamento jurídico como seus princípios maiores: a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho" diz trecho da decisão judicial.
Procurado pelo iG o Santander informou apenas que "não se pronuncia em casos sub judice”.
Fonte: iG’