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O projeto já havia sido aprovado pela CAS mas como recebeu emendas de plenário o colegiado precisava votá-las. O passo seguinte é pautar a matéria no plenário do Senado; se o texto for aprovado vai ao exame da Câmara dos Deputados.
A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) discordou das emendas do seu colega de partido e disse que os ganhos das campanhas salariais das categorias econômicas e profissionais abrangem os sindicalizados e os não-sindicalizados.
A senadora tucana disse também que o projeto contribuía para o fortalecimento dos sindicatos no País. Ao ler seu parecer o relator senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) que também relatou a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) argumentou que o projeto do senador Paim é muito importante pois a taxa assistencial contribuiu com a estruturação dos sindicatos.
Emendas
As duas emendas foram apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A primeira abre a possibilidade de oposição à taxa pelos não-sindicalizados.
A segunda prevê que a contribuição será devida somente uma vez ao ano em percentual não superior a 1% e sobre o salário-base do trabalhador.
Parecer do relator
O relator senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) rejeitou ambas as emendas sob o argumento no caso da primeira que descaracterizaria o projeto e permitiria que muitos empregados auferissem vantagem decorrente das negociações coletivas sem oferecer aos sindicatos uma compensação mínima pelos gastos havidos durante o processo (regional).
Em relação à segunda o relator entende que os detalhes sobre a cobrança da taxa serão melhor definidos em assembléias sindicais.
E acrescentou: Afinal ninguém melhor que os próprios trabalhadores para saber os valores necessários de contribuição assistencial e a periodicidade de sua cobrança.
Trabalho do FST
é importante salientar o trabalho do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) que reúne várias confederações federações e centrais sem o qual a matéria não teria avançado no Senado.
A entidade tem feito um trabalho de pressão e convencimento dos senadores na Casa e nos estados. Esse trabalho sem dúvida foi fundamental para o desfecho positivo em ambas as comissões em que o projeto foi discutido e aprovado.
Agora é preciso redobrar o trabalho para pautar e aprovar o projeto de lei no plenário que faz tempo não vota nada de importante em razão da crise que paralisou as votações finais na Casa.
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