Trata-se de uma medida proposta e aprovada pelo governo federal com o objetivo de autorizar as patrocinadoras a se apropriarem de parte do superávit dos fundos de pensão. Ou seja é uma resolução que permite o que a lei não prevê: A DEVOLUçãO DE CONTRIBUIçõES AOS PATROCINADORES.
Assim no caso por exemplo da PREVI que teve este ano o maior superávit entre todos os fundos de pensão o valor iria direto para os cofres do BANCO DO BRASIL ao invés de ser destinado a reservas de contingência e emergenciais. Ou até mesmo poderia ser destinado à revisão dos planos. O que se traduziria em melhorias e benefícios aos participantes.
é uma medida bastante oportunista e injusta para o momento atual onde a economia brasileira acumula superávits significativos em vários fundos de pensão. Esta resolução é uma grande chance para que as empresas públicas e privadas patrocinadoras desses fundos abocanhem o dinheiro de seus empregados e engordem ainda mais seus lucros. NãO PODEMOS PERMITIR QUE ISTO ACONTEçA!
Além da CONTEC também estão na luta contra a RESOLUçãO 26: a ANABB Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e a ANAPAR Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.