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O Relatório Global A liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas divulgado hoje (26) pela Organização Internacional do Trabalho revela que até 2007 de um total de 182 estados membros da OIT 148 haviam ratificado a Convenção nº 87 e 158 haviam ratificado a Convenção nº 98 relativas à liberdade sindical e à negociação coletiva.
No documento a adoção universal e efetiva da legislação é condicionada a uma maior vontade política dos governantes. Cerca de metade da população ativa total dos estados-membros da OIT vive em cinco países que ainda não ratificaram a Convenção nº 87 entre eles o Brasil. Os outros quatro são China índia República Islâmica do Irã e Estados Unidos.
A norma garante a todos os trabalhadores e empregadores o direito de constituir livremente sem ingerência ou intromissão do Estado as organizações que julgarem convenientes e de se afiliar a elas.
O Estado deve ter a capacidade administrativa e técnica necessária para garantir a aplicação desses princípios. Uma administração do trabalho forte e eficaz é importante para promover a negociação coletiva acrescenta.
A OIT ressalta também o papel dos governos para que a liberdade sindical e a negociação coletiva se tornem realidade na economia informal: Em alguns países a grande maioria dos trabalhadores concentra-se na economia informal. Em geral a taxa de sindicalização é baixa e a negociação coletiva é rara. é um fato que as normas do trabalho não são aplicadas na economia informal o que está na origem de muitos casos de baixos salários durações excessivas do trabalho condições de trabalho perigosas e de exploração dos trabalhadores.
O Brasil também é citado no relatório por uma parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Centro Internacional de Formação da OIT em Turim (Itália) que resultou desde 2004 no reforço de capacitação de juízes e juristas.
Quase todos os membros do tribunal brasileiro beneficiaram de formação sobre os princípios e normas em matéria de liberdade sindical ministrada em Turim ou em Genebra. Aumentar o conhecimento dos agentes judiciários sobre os princípios e direitos fundamentais levará a que sejam melhor aplicados nas suas decisões destaca o documento.
O relatório será lançado oficialmente no Brasil em cerimônia na tarde de hoje a partir das 15h no Tribunal Superior do Trabalho. Estarão presentes a diretora da OIT no Brasil Laís Abramo e o especialista em normas internacionais do trabalho Christian Ramos Veloz. A divulgação marca marca o 60º aniversário de adoção da Convenção nº 87 da OIT sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical. (AB).
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