A decisão baseou-se em resoluções do Banco Central que considera este tipo de conta especial e proibiu a tarifação desde janeiro deste ano.

O processo já transitou em julgado isto é não cabe mais recurso e o Banco Real tem até esta semana para depositar R$ R$ 97621 referentes aos danos morais e aos valores debitados da conta do cliente. O mandado de pagamento foi expedido no dia 26 de maio.

Fonte: CONTEC

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