O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo de trabalho junto com representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para a elaboração de uma instrução normativa que regulamentará a nova Lei de Estágio – a Lei nº 11.788 de 2008. O limite de seis horas diárias para a jornada de trabalho e a duração máxima de dois anos para os estágios são as exigências da nova legislação que mais causam inquietação entre as empresas. O ministério ainda não definiu também como será a fiscalização do cumprimento da lei.
De acordo com Ezequiel Sousa do Nascimento secretário de políticas públicas de emprego do ministério os pontos imprecisos na lei estão detendo o ritmo de contratação dos estagiários – exatamente o contrário segundo ele da intenção do governo ao criar a lei. Nascimento afirmou em uma palestra na sede paulistana do CIEE na sexta-feira que em uma semana estará pronta a proposta de instrução normativa que tornará a lei mais factível para as empresas. No entanto o secretário não soube informar como se dará a fiscalização das novas normas – apenas que o fiscal do trabalho adotará uma postura suave e simpática. Se a lei fosse um pouco mais genérica teria causado menos problemas diz.
As dificuldades de adequação à lei variam conforme o ramo de atividade. No setor bancário o limite de duração do estágio é um dos pontos mais problemáticos. Isso vai fazer com que a empresa treine o jovem para o mercado e não para si diz Magnus Ribas Apostólico diretor de RH da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Outra preocupação é quanto à previsão de contratação de portadores de deficiência em 10% do quadro de estagiários. Para Apostólico isso será inviável tendo em vista a dificuldade já existente de as empresas cumprirem a chamada Lei de Cotas que estabelece a reserva de vagas no quadro de funcionários.
Durante a palestra a redução da jornada foi uma reclamação trazida pela área de RH da Votorantim. Isso porque em alguns locais em que a empresa está situada não há transporte público apenas o coletivo fornecido pela empresa com horários adequados à jornada de oito horas da maioria dos funcionários. Já na área médica há incerteza quanto aos estágios curriculares obrigatórios de curta duração oferecido pelos hospitais a milhares de estudantes porque a lei exige que sejam feitos exames admissionais e demissionais. De acordo com informações de representantes do departamento jurídico da Faculdade São Camilo os hospitais estão recusando os estagiários pelo alto custo dos exames. Nas bancas de advocacia o limite de duração de estágio é um dos principais pontos de contestação. O escritório Velloza Girotto e Lindenbojm Advogados Associados por exemplo informou que está concentrando as contratações aos últimos dois anos do curso de direito.
Fonte: Valor Econômico