TST terá expediente reduzido durante o mês de julho e prazos ficam suspensos

‘O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho devido às férias coletivas dos ministros conforme previsto no artigo 66 parágrafo 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Neste período de acordo com o ATO GDGSET.GP 286/2016 o expediente será das 13 às 18 horas. Também não…

Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira

‘Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefício que inclua as novas contribuições à Previdência Social. Estima-se…