Arquivo Diário: 9 de agosto de 2010

Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes. Com esse entendimento a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Fleury S.A empresa de análises clínicas de São Paulo que buscava validar acordo feito diretamente com seus trabalhadores.

PONTO ELETRÔNICO: MTE esclarece Portaria no. 1.510/2009

Nos últimos dias questões referentes à portaria que disciplina o Ponto Eletrônico têm sido trazidas ao Ministério do Trabalho e Emprego por milhares de empresas e entidades sindicais geralmente com interpretação equivocada de notícias divulgadas em veículos de comunicação sem que tenham sido levadas em conta importantes informações a respeito.