A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta terça-feira 13 a resolução que permitirá a 6 milhões de consumidores trocar de plano sem ter de cumprir novas carências as limitações de atendimento para quem ingressa em convênios médicos. Eles representam 15% do total de usuários.
Hoje as carências para entrar em um novo plano são de até 300 dias para parto de até 180 dias para outros casos e de 24 horas para emergências.
A existência desse limitador dificulta as trocas de plano quando o consumidor está insatisfeito com os serviços de uma operadora diminuindo a concorrência do mercado.
A mudança que era cobrada havia anos por entidades de consumidores não atingirá no entanto a maioria dos usuários pois só vale para os planos individuais e novos aqueles assinados a partir de 1º de janeiro de 1999 quando começou a vigorar a Lei dos Planos de Saúde.
Atualmente existem 408 milhões de usuários de planos de assistência médica no País e mais de 70% dos contratos são coletivos. Nos últimos anos principalmente as grandes seguradoras de saúde deixaram de ofertar no mercado planos individuais o que dificulta a escolha dos consumidores.
Pendências
A assessoria de imprensa da ANS informou no início da noite desta terça-feira 13 que ainda estão pendentes de aval da assessoria jurídica da agência os prazos de permanência nos planos que serão necessários para o usuário ter direito à mobilidade com portabilidade ou seja trocar de plano sem cumprir as novas carências.
A proposta inicial da ANS colocada em consulta pública em setembro de 2008 era de que o consumidor teria de ficar dois anos no plano para ter direito à mobilidade ou três anos em caso de usuários que tivessem doença antes da assinatura dos contratos.
De acordo com a assessoria as definições do prazo e das datas em que será possível trocar de plano deverão sair hoje e a publicação do texto final da nova regra no Diário Oficial da União está prevista para quinta-feira 15. Haverá um prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor.
Arlindo de Almeida presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse que a entidade aprova a nova regulamentação. Da maneira que está cautelosa há chance de dar certo. Se fosse muito ampla daria muita confusão afirmou.
De acordo com o dirigente da Abramge – entidade que reúne apenas operadoras de planos e não seguradoras – a inclusão de planos antigos nas normas seria muito complexa pois como eles foram assinados antes da lei dos planos envolvem uma grande diversidade de contratos. Ele afirma que a resolução poderá servir de teste para uma medida em prol dos planos antigos.
Já Renê Patriota coordenadora da Associação de Defesa dos Usuários dos Seguros Planos e Sistemas de Saúde aponta que a norma é muito restritiva. Os contratos coletivos anteriores à lei não deveriam ficar fora da resolução. O sentido disto é reserva de mercado disse Renê que condena também a proposta da agência de que o usuário tenha de ficar no mínimo dois anos no plano para ter direito à troca sem cumprir nova carência. A entidade ameaça ingressar com ações na Justiça contra a norma assim que ela for publicada no Diário Oficial.
O diretor-presidente da agência Fausto Pereira dos Santos não se manifestou ontem sobre as medidas. Em recente entrevista à Rede Globo quando confirmou as mudanças propostas em setembro Santos destacou que as novas regras não permitem nenhum tipo de discriminação: seja por idade por sexo ou por portar algum tipo de patologia.
Fonte: Estadão