‘Juiz cita corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para fundamentar sentença
A Justiça Federal do Distrito Federal anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que tinha livrado o banco Itaú de uma multa de R$ 3312 milhões. Na decisão o juiz federal substituto Renato Borelli disse que não poderia deixar de levar em conta a Operação Zelotes deflagrada em março do ano passado e que investiga corrupção no Carf órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
“Não há como não considerar o desenrolar da Operação Zelotes que investiga o envolvimento de conselheiros em possíveis irregularidades na apreciação de recursos em processos fiscais tema fartamente noticiado nos últimos meses na mídia nacional” diz trecho da decisão.
A multa referente ao pagamento de Cofins e PIS foi aplicada pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo em 12 de janeiro de 2012. Posteriormente o Carf reverteu a decisão.
A ação popular que resultou na anulação da decisão do Carf foi proposta pela cidadã Fernanda Soratto Uliano Rangel. O juiz lembrou que qualquer pessoa pode propor esse tipo de ação em caso de ato lesivo ao patrimônio público. Assim ele desconsiderou a alegação do Itaú de que a autora não tinha legitimidade para propô-la.
O Itaú também argumentou que o auto de infração da multa aplicada inicialmente não estava alinhada à legislação tributária e fiscal nem à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas o juiz destacou que foi a decisão do Carf que “não tratou com o zelo necessário acerca dos fatos noticiados no termo de verificação fiscal”.
“Ora desconstituir crédito tributário com um valor tão relevante sedimentando-se em julgados administrativos antigos em contraponto àqueles citados na primeira instância de 2009 e 2011 à míngua de uma motivação mais apurada acerca dos fatos consoante o que dispõe o art. 50 da Lei nº 9.784/99 suscita dúvidas quanto à sua legalidade a ensejar um novo julgamento” escreveu o juiz.
A União argumentou que Fernanda tinha “evidente motivação particular e egoística” ao ajuizar 59 ações populares contra decisões do Carf. Alegou também que o Judiciário não pode substituir o Carf uma vez que o Executivo não pode ser obrigado a impor tributo por ordem judicial.
O juiz discordou: “a autora encontra-se quite com a justiça eleitoral (…) detendo legitimidade ativa para o presente ajuizamento de modo que a alegação da União de que a autora tem ‘pretensão egoística’ ao ajuizar 59 ações populares e pretenderia a ‘intimidação’ dos conselheiros chega a ser risível ante a indefinição de tais ‘conceitos’ os quais são ‘indeterminados’ e nada esclarecem”.
O juiz destacou ainda que o Itaú é a terceira empresa que mais recorreu ao Carf entre 2004 e 2015.
Fonte: Gazeta do Povo’