‘Além de fiscalizar a terceirização e questionar na Justiça a prestação de serviços em atividades-fim de empresas estatais o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem monitorado os concursos públicos no país. No mais recente caso o procurador do trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla firmou um acordo com o Banco do Brasil para que a instituição faça adequações nos certames para formação de cadastro de reserva.
Em fevereiro passado Brisolla ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública para questionar a realização de concursos desse tipo sem a previsão de postos a serem preenchidos. Na avaliação do procurador “essa prática gera insegurança jurídica uma vez que sem um mínimo de vagas estipuladas por edital os aprovados sujeitam-se totalmente à discricionariedade do banco no efetivo chamamento dos candidatos”.
Além disso ele solicitou a prorrogação por tempo indeterminado do prazo de validade de três concursos para escriturários até que a ação transite em julgado e que o banco deixe de realizar certames com a finalidade exclusiva para formação de cadastro reserva. Mesmo antes do julgamento do processo o MPT e a instituição financeira pública fizeram um acordo para adequar os editais.
Em nota o Banco do Brasil afirmou que nos últimos anos vem aprimorando os processos de seleções externas com o objetivo de oferecer concursos cada vez mais adequados às necessidades estratégicas da empresa e às expectativas dos candidatos. A estatal também detalhou que é uma das empresas que mais convocou candidatos em concursos nos últimos anos. Desde 2012 são 14.524 convocados sendo 2.800 apenas em 2015. O último processo seletivo do Banco do Brasil realizado em 15 estados teve número de inscritos 58% superior ao do concurso anterior nas mesmas unidades da Federação.
Fonte: Correio Braziliense’