‘
Durante a audiência com o Presidente da Câmara Deputado Michel Temer o Coordenador-Adjunto do FST-Forum Sindical dos Trabalhadores e presidente da CONTEC Lourenço Prado que estava acompanhado de presidentes e diretores de 10 Confederações e de 4 Centrais Sindicais de Trabalhadores reivindicou a celeridade na tramitação das seguintes matérias:
– PEC 393/2001 que reduz a jornada de trabalho;
– PL número 3299/2008 que extingue o Fator Previdenciário;
– PDL número 857/2008 que susta os efeitos da Portaria número 186/2008 do Ministro do Trabalho e Emprego sobre registro sindical; e do PL número 01/2008 já aprovado no Senado Federal que reajusta os proventos dos aposentados.
– PL número 3299/2008 que extingue o Fator Previdenciário;
– PDL número 857/2008 que susta os efeitos da Portaria número 186/2008 do Ministro do Trabalho e Emprego sobre registro sindical; e do PL número 01/2008 já aprovado no Senado Federal que reajusta os proventos dos aposentados.
O representante dos trabalhadores registrou a contrariedade do movimento sindical quanto à Reforma Tributária nos termos em que foi colocada no parecer do Deputado Sandro Mabel (PL GO) e quanto ao PL número 1987/2007 de autoria do Deputado Cândido Vacareza (PT SP) que altera os artigos 1º ao 642 da C.L.T. e estabelecerá verdadeiro caos na legislação trabalhista e na estrutura sindical brasileira. O relator da matéria é o Deputado Arnaldo Jardim (PPS SP).
E esternou ainda a preocupação dos trabalhadores quanto ao PL número 4302-B/1998 (Governo FHC) já aprovado no Senado Federal. Referida proposição por se referir à terceirização de péssimas experiências para o movimento sindical operário merece estudos e debates profundos com a participação dos representantes dos trabalhadores. E que a sua aprovação será um retrocesso imenso para todas as conquistas dos trabalhadores do Brasil obtidas nos últimos decênios.
O presidente assumiu compromisso de priorizar as reivindicações do FST esclarecendo que a Câmara dos Deputados é uma instituição que recebe proposições e pedidos de todos os segmentos da sociedade. E por fim pediu ao movimento sindical que dentro do possível procurasse ajudar no esclarecimento da opinião pública e aos trabalhadores em especial sobre a importância da instituição que por ser democrática em muitas oportunidades tem recebido críticas injustas e avaliações inadequadas. O representante do FST reconheceu que o Poder Legislativo é essencial em qualquer sociedade democrática e por isso assegurou à Câmara dos Deputados a solidariedade e o apoio do movimento sindical na pessoa do seu ilustre presidente Deputado Michel Temer.
Fonte: CONTEC
‘