O Sindicato dos Bancários do Tocantins (Sintec-TO) obteve uma importante vitória no Tribunal Regional do Trabalho contra a Caixa Econômica Federal. A decisão reconheceu o direito do economiário à redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, para que ele possa dedicar mais tempo aos cuidados do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O juiz fixou a redução mínima de 25% da jornada, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, assegurando ao trabalhador a possibilidade de solicitar a ampliação desse percentual caso apresente comprovação técnica da necessidade.
A decisão segue o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera válida a cláusula coletiva que garante a redução de jornada a pais e mães de filhos com deficiência ou TEA, desde que comprovada a necessidade.
A ação reforça o compromisso do Sintec-TO em defender os direitos dos bancários e lutar por condições de trabalho que garantam dignidade, inclusão e respeito às famílias que necessitam de cuidados especiais.