O Sindicato dos Bancários do Tocantins (Sintec-TO) participou, na manhã desta quarta-feira(07), de um ato público em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. A mobilização foi realizada no Fórum Trabalhista de Palmas e teve como foco denunciar os riscos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que invadem a competência desse ramo especializado da Justiça brasileira.
O ato teve como principal objetivo reforçar a importância de preservar a Justiça do Trabalho como órgão essencial para a mediação e solução de conflitos trabalhistas, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores. Entre as preocupações destacadas, está a recente decisão do STF de suspender processos que discutem o vínculo de emprego em casos de pejotização, o que representa uma grave ameaça à autonomia e à função constitucional da Justiça do Trabalho.
Durante a mobilização o presidente do Sintec-TO, Ruy Ramos, reforçou a importância da Justiça do Trabalho e agradeceu pela sua atuação:
“Agradecemos pela atuação da Justiça do Trabalho, que devolve não só a dignidade e a saúde do trabalhador, mas também garante a compensação financeira em casos de violações dos direitos trabalhistas. Estamos juntos com vocês, defender a Justiça do Trabalho é defender o trabalhador, é defender a Constituição e a dignidade de quem constrói o país todos os dias. O Sintec-TO está ao lado da classe trabalhadora e das demais entidades nessa luta e não vai se calar frente a retrocessos como este”, afirmou.
Além do presidente Ruy Ramos, os representantes do Sintec-TO Clésio Alencar, do setor jurídico, e Erizete Maria, diretora financeira, estiveram presentes reforçando o engajamento do Sintec-TO na defesa incondicional da Justiça do Trabalho. A mobilização em Palmas fez parte de um movimento nacional articulado por importantes entidades da área trabalhista, a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat).
Na capital tocantinense, a mobilização reuniu advogados, representantes de associações da advocacia, sindicatos e outras entidades que, juntos, reafirmaram a importância desse ramo do Judiciário como instrumento essencial de justiça social, proteção de direitos e garantia da dignidade do trabalhador brasileiro.
Com sua participação ativa, o Sintec-TO reforça seu compromisso histórico com a classe trabalhadora e a luta por uma Justiça do Trabalho comprometida com os princípios constitucionais e com os direitos de quem, todos os dias, constrói o desenvolvimento do país.