Uma bancária do Banco da Amazônia (BASA) obteve vitória definitiva na Justiça do Trabalho, em ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Tocantins. A decisão assegura a redução de sua jornada para 4 horas diárias (20 horas semanais), sem redução salarial e sem necessidade de compensação, a fim de que ela possa cuidar de seu filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apesar da decisão favorável já ter sido concedida em liminar e confirmada pela Vara do Trabalho de Palmas e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), o Banco da Amazônia não estava cumprindo a determinação judicial.
Diante disso, a Justiça determinou que a instituição fosse intimada a comprovar, em até 15 dias, o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, inicialmente limitada a 30 dias.
O descumprimento levou à condenação do Banco da Amazônia, que tentou justificar a situação alegando que a trabalhadora estaria em regime de teletrabalho sem controle de jornada. No entanto, a Justiça foi clara, a redução de jornada deve ser efetivamente cumprida e formalizada, conforme já estabelecido em sentença.
Com essa decisão, os direitos da bancária foram garantidos. A vitória, além de representar uma conquista individual, também fortalece a luta de todos os trabalhadores que enfrentam situações semelhantes.