O Sindicato dos Bancários do Tocantins conquistou mais uma importante vitória na Justiça em defesa dos direitos da categoria. O Banco da Amazônia foi condenado a pagar R$ 30 mil a um bancário por descumprir uma decisão judicial que já havia reconhecido, em todas as instâncias, o direito do trabalhador à gratificação de função.
A ação foi movida pelo Sindicato e teve como base o princípio da estabilidade financeira, que garante ao bancário a manutenção da gratificação de função quando esta é exercida por mais de 10 anos, regra válida até novembro de 2017. De acordo com a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a gratificação não pode ser retirada ou reduzida sem justo motivo, mesmo que o trabalhador deixe o cargo comissionado.
Apesar da decisão judicial favorável ao bancário, o Banco da Amazônia se recusou a cumprir a determinação da Justiça, o que motivou a condenação ao pagamento de R$ 30 mil por descumprimento de ordem judicial.
Para o Sindicato, a decisão reforça que não cabe às instituições financeiras ignorar direitos consolidados ou decisões da Justiça. O cumprimento das normas legais e o respeito aos trabalhadores são obrigações que devem ser rigorosamente seguidas.