O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a decisão favorável ao Sindicato dos Bancários do Tocantins (Sintec-TO) em uma ação contra a Caixa Econômica Federal. A Justiça reconheceu a responsabilidade da empresa por danos morais e materiais causados a um economiário que desenvolveu doença ocupacional em decorrência das atividades profissionais.
Mesmo ciente do problema de saúde do trabalhador, a Caixa descumpriu seu próprio regulamento interno (99-RH 198H – Saúde Caixa), que estabelece a obrigação de arcar com os custos médicos decorrentes de doenças relacionadas ao trabalho. Sem o devido apoio da instituição financeira, o economiário foi obrigado a custear sozinho o tratamento, agravando ainda mais sua situação física e emocional.
A ação foi julgada procedente pela Vara do Trabalho em abril deste ano, com decisão favorável ao economiário, garantindo o reembolso integral das despesas médicas e indenização por danos morais. A Caixa recorreu, porém neste mês de agosto o Tribunal Regional do Trabalho manteve integralmente a sentença, confirmando a vitória do trabalhador.
A confirmação da decisão pelo TRT reforça o compromisso do Sintec-TO na defesa da saúde, da dignidade e dos direitos da categoria bancária. A atuação firme do Sindicato continua trazendo resultados concretos para os trabalhadores. Apesar de ainda haver possibilidade de novo recurso por parte da Caixa, a chance de reversão da decisão é considerada mínima.